Aperfeiçoamento de Metodologias de Outorga de Direito de Uso das Águas de Lagoas do Baixo Rio Doce para Fins de Captação

Resumo: A outorga de direito de uso das águas (Outorga) é um dos principais instrumentos das políticas brasileiras de recursos hídricos. Considerando seu caráter de controle, permite a regulação quali-quantitativa dos usos dos recursos hídricos em uma dada região hidrográfica e possibilita que o órgão gestor realize uma distribuição mais equilibrada desse recurso, considerando as diversas demandas e os objetivos e abordagens de desenvolvimento regional. No entanto, apesar de sua relevância, operacionalizá-la é um desafio, uma vez que ela depende, no mínimo, de informações confiáveis sobre demanda hídrica (atual e futura) e disponibilidade hídrica da região de interesse. O objetivo principal do projeto consiste em desenvolver metodologias aperfeiçoadas de Outorga de Lagoas do Baixo Rio Doce para Fins de Captação. O desenvolvimento do projeto dar-se-á em três etapas: Concepção de metodologia aperfeiçoada para estimativa da disponibilidade hídrica em lagoas do Baixo Rio Doce para fins de outorga de captação; Desenvolvimento de metodologia aperfeiçoada e elaboração de proposta de revisão de procedimentos técnicos de outorga atualmente empregados pela AGERH; e Aplicação do procedimento aperfeiçoado de Outorga desenvolvido na etapa anterior em lagoas-piloto, para fins avaliação de desempenho. Uma vez que o aperfeiçoamento de procedimentos de suporte à Outorga em regiões lacustres esteja disponível, espera-se que ele possa contribuir com: maior consistência na realização e análise de balanços hídricos; maior confiabilidade na tomada de decisão; redução do tempo de análise dos processos de outorga; elaboração de planos de demanda de água mais realistas por parte de usuários; entre outros. De forma mais ampla, aumenta as chances de uma alocação mais realista e equilibrada da água entre os diferentes setores econômicos/usuários de recursos hídricos, reduzindo os conflitos pelo uso da água e favorecendo a segurança hídrica nessas regiões.

Data de início: 2023-11-01
Prazo (meses): 60

Participantes:

Papel	Nome
Colaborador	Karla Libardi Gallina
Coordenador	Edmilson Costa Teixeira
Pesquisador	Bruno Peterle Vaneli
Vice-Coordenador	Marco Aurélio Costa Caiado