Desenvolvimento de ferramentas computacionais como suporte à implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos

Resumo: A adequada implementação dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) - planos de recursos hídricos, outorga, cobrança, enquadramento e sistema de informações - demanda ampla combinação de bases consistentes de dados e ferramentas computacionais. Conforme indicação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2020), os diferentes instrumentos para a gestão dos recursos hídricos foram propositalmente concebidos para se interconectarem e a não implementação de um instrumento influência direta e negativamente nos demais. O plano de recursos hídricos, o enquadramento e o sistema de informações são ferramentas de planejamento da bacia e servem de referência para outros dois instrumentos - outorga e cobrança. A conformação dos planos de recursos hídricos e das propostas de enquadramento demanda bases de dados consistentes e representativos, estabelecendo, portanto, estreita dependência de um sistema de informações sobre recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos e as propostas de enquadramento usualmente são elaborados em conjunto e a não implementação do enquadramento inviabiliza metas definidas no plano de bacia. O enquadramento condiciona a tomada de decisão em relação à outorga, uma vez que a outorga está condicionada aos usos prioritários da bacia e a classe em que o corpo de água estiver enquadrado. Por fim, não havendo outorga, a cobrança não poderá ser implementada. Neste contexto, o presente projeto de pesquisa tem como principal perspectiva o desenvolvimento de ferramentas computacionais que ofereçam adequado suporte para a implementação dos diferentes instrumentos da PNRH, com particular atenção para a outorga, cobrança e enquadramento dos corpos d água. Para a condução do projeto de pesquisa deverão ser associadas entre diferentes computacionais, em particular ambientes de programação computacional e sistemas de tratamento de imagens. Sistemas de suporte à decisão associados à condução da outorga e do enquadramento dos corpos d água constituem principais resultados esperados com a condução do presente projeto de pesquisa.

Data de início: 2022-03-01
Prazo (meses): 60

Participantes:

Papel	Nome
Colaborador	Murilo Brazzali Rodrigues
Colaborador	FERNANDO DAS GRAÇAS BRAGA DA SILVA
Colaborador	Thiara Cezana Gomes
Coordenador	José Antônio Tosta dos Reis